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Lilian Lemos Munhóz Advocacia e Consultoria Lilian Lemos Munhóz Advocacia e Consultoria , Advogado

Publicações

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Lilian Lemos Munhóz Advocacia e Consultoria , Advogado
Lilian Lemos Munhóz Advocacia e Consultoria
Notícia · ano passado
O Militar promovido tem direito a receber o Auxílio Fardamento integral (Tema 212 - Turma Nacional de Uniformização)

O Militar promovido tem direito a receber o Auxílio Fardamento integral (Tema 212 - Turma Nacional de Uniformização)

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou o Recurso Extraordinário 1.428.675 Distrito Federal interposto contra o seguinte julgado da Turma Nacional de Uniformização do Conselho...
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Notícia · ano passado

Publicado hoje, 25/11/2022, o Edital de Credores da TELEXFREE (Ympactus)

Conforme noticiado hoje, 25 de novembro de 2022, pela Administradora Judicial Laspro Consultores, o Edital de Credores do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005, foi disponibilizado no Diário...
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Notícia · há 2 anos

Justiça Federal do Rio de Janeiro concede liminar para União restabelecer reforma de militar da Aeronáutica concedida há 32 anos.

O juízo da 1a. Vara Federal da comarca de São Pedro da Aldeia-RJ concedeu liminar, no dia de hoje 13 de maio de 2022, determinando que a União restabeleça a reforma do militar concedida há 32 anos ....
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Artigo · há 4 anos
Considerações Relativas ao Adicional de Tempo De Serviço e ao Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

Considerações Relativas ao Adicional de Tempo De Serviço e ao Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

A Lei nº 13.954/19 publicada em 16 de dezembro de 2019 trouxe mudanças na legislação militar, dentre elas, citamos a criação do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Nos termos do...
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Notícia · há 7 anos

Desaposentação: Derrota dos aposentados e vitória do governo

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas...
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Notícia · há 10 anos

Decisão STJ destrava processos de desaposentação suspensos nos JEFs

Os aposentados tentam trocar o benefício atual por um mais vantajoso – a chamada desaposentação – não precisam devolver os valores já recebidos. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12) pelo...
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